A relação bidirecional entre liberdade acadêmica e Estado de Direito: Hungria, Polônia e Rússia

Este artigo analisa a relação de reforço mútuo entre a defesa do Estado de Direito e a proteção da autonomia universitária. A liberdade acadêmica reconhecida no direito internacional dos direitos humanos pode ser desconstruída em duas dimensões interconectadas: um direito individual e autonomia institucional. O artigo argumenta que a relação entre a autonomia institucional das universidades e o Estado de Direito é mutuamente reforçada, como demonstrado pela situação na Hungria, Polônia e Rússia. Essa relação se manifesta de duas maneiras distintas. Em primeiro lugar, os princípios fundamentais do Estado de Direito são necessários para garantir que a autonomia universitária não seja ameaçada pelo exercício arbitrário e irrestrito do poder do Estado. Em segundo lugar, esta autonomia, por sua vez, apoia e fortalece o Estado de Direito. Portanto, para apreciar plenamente o estado da liberdade acadêmica na Hungria, Polônia e Rússia, precisamos considerar essa ligação bidirecional entre a autonomia institucional das universidades e o Estado de Direito.

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