Replicamos aqui o texto do site Jornal Jurid, sobre como a proteção dos direitos autorais e a regulamentação do uso de obras protegidas em plataformas digitais funciona.
"Acessar uma informação nunca foi tão simples quanto nos dias de hoje, se antes as pessoas tinham que recorrer a bibliotecas e livros para consultarem um determinado assunto, atualmente basta alguns cliques e uma pesquisa curta para obter dados relevantes sobre qualquer tema do mundo inteiro.
Sem dúvidas, a internet foi uma grande facilitadora nas pesquisas diárias, é possível encontrar de tudo desde como fazer a instalação de placa solar até uma receita de torta holandesa, mas é claro que no meio de tantos conteúdos e novas obras que vão surgindo, sempre existe aquela pergunta, e como fica o crédito para a pessoa que criou aquela obra digital?
Afinal, ao mesmo tempo em que a internet funciona como um grande acervo de dados e informações, os autores acabam perdendo a sua credibilidade, diferente de livros, no mundo digital pouco se credibiliza aquele que criou uma obra, e mais do que a falta de créditos, é natural que muitos trabalhos sejam copiados e plagiados com muito mais facilidade.
Mas o plágio é permitido dentro da web? A resposta é simples: não! Mas então como as coisas são protegidas? Como garantir a blindagem de uma obra em um acervo de dados tão grande quanto a web?
No texto de hoje, iremos mostrar como a proteção dos direitos autorais e a regulamentação do uso de obras protegidas em plataformas digitais funciona, como proteger algo que você criou dentro da internet? Existe alguma forma de autenticar aquilo que foi criado? Bora conferir isso e muito mais abaixo!
Como funciona a lei do direito autoral dentro da internet?
A lei do direito autoral foi criada em 1998, também conhecida como lei número 9.610/98, ela se refere a qualquer produção artística, intelectual, tangível ou intangível que tem a sua proteção garantida e os seus direitos vinculados ao seu produtor, por mais que seja uma lei relativamente nova, ela ajuda a proteger diversas obras de terem suas ideias roubadas ou veiculadas de forma indevida.
Em contrapartida, a lei de direito autoral dentro da internet já atua de uma forma um pouco mais complicado, com o grande acervo de dados e postagens diárias de novos conteúdos, é até complicado saber o que é inédito ou que foi simplesmente copiado, o que deixa essa atuação sendo feita de uma forma muito mais complexa e delicada.
Porém, vale ressaltar que todo produto digital é resguardado e assegurado pelos direitos LDA (Lei dos Direitos Autorais), ou seja, ebooks, artigos científicos, fotografias, vídeos, aulas, cursos EAD, músicas e diversas outras obras criadas de maneira online ainda possuem uma proteção prevista na própria lei.
Todas essas obras são resguardadas pelo direito patrimonial e moral, o moral se enquadra como uma posse que é considerada intransferível para outra pessoa, na internet esse exemplo são as imagens, se você tirou uma foto de um toldo policarbonato exclusivo, ela deve ser protegida, não podendo ser transferida, vendida ou doada por terceiros, você sempre será o dono da obra até 70 anos após sua morte, que então, passa a ser de domínio público.
Já o patrimonial permite que você ceda seu direito para o uso de outra pessoa, novamente falando da imagem, ela não pode ser transferida, mas pode ser vendida para o seu uso.
Como saber se um conteúdo tem direitos autorais e o que não é protegido pela lei?
Com tantas obras e conteúdos disponíveis dentro da internet, é complicado saber o que tem ou não direitos autorais, vale ressaltar que se tratando de uma criação intelectual, a chance dela ter o seu direito autoral é enorme, além disso, se a obra estiver com alguma assinatura ou rubrica por parte do autor, significa que ela tem sim o seu direito autoral protegido.
Caso esteja na dúvida se pode ou não usar uma imagem, consulte alguns locais que podem te auxiliar na sua jornada como o Escritório de Direitos Autorais ou até mesmo o próprio Google, também fique de olho em algum selo ou no chamado Copyright.
É necessário ficar de olho já que no geral, a LDA abrange:
○ Artigos científicos ou literários
○ Textos de livros
○ Registros de conferências
○ Roteiros de peças teatrais e musicais
○ Obras audiovisuais, como filmes e séries
○ Músicas com ou sem letra
○ Programas de computador
○ Pinturas, ilustrações, desenhos e fotografias
○ Projetos e esboços de arquitetura, engenharia, topografia e áreas correlatas
○ Traduções e adaptações de obras originais
○ Enciclopédias, dicionários e base de dados
Porém, existem aqueles conteúdos que ela não abrange e nem todo o conteúdo presente na internet está protegido pela lei, diferente da confecção de uniformes que sempre conta com o logo da fabricante, aqui temos alguns pontos que acabam passando batido, como é o caso do domínio público, ou de leis, decretos, decisões jurídicas, títulos e outros pontos que são sem fins lucrativos, como por exemplo:
○ Ideias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos
○ Esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios
○ Formulários em branco para serem preenchidos por qualquer tipo de informação, científica ou não, e suas instruções
○ Textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais
○ Informações de uso comum tais como calendários, agendas, cadastros ou legendas
○ Nomes e títulos isolados
○ O aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
Como ganhar direitos autorais de um conteúdo ou como usar uma obra que não é sua dentro da web?
Bom se você tem uma obra digital e quer garantir os seus direitos fique tranquilo, em primeiro lugar vale ressaltar que você não precisa fazer nenhum registro na autoria de obras, já que de acordo com a LDA, uma propriedade intelectual já é resguardada de forma automática, desde que é claro, consiga provar que você é o autor original daquela obra em questão.
Rascunhos, prévias e outros pontos digitais ajudam bastante na hora de comprovar o seu conteúdo, além disso, encaminhar o seu e-mail também auxilia a comprovar a sua criação além de dar uma data do ocorrido, bom mas todos sabemos o quão difícil é reunir provas ou até mesmo garantir que aquele conteúdo é o seu, certo?
No meio da dificuldade, existem algumas formas de bloquear que os conteúdos sejam copiados, como disponibilizar imagens com baixa qualidade ou com marca d’água e proibir o recurso de cópia e cola dentro dos seus textos, com tantos conteúdos, essa é a melhor garantia para nada ser roubado.
Já se você um artigo interessante e ficou tão atraído como se estivesse vendo um letreiro de led e quer replicá-lo, o mais adequado é entrar em contato com o autor da obra, ou uma opção muito utilizada é citar a fonte do texto, ou da imagem e falar exatamente de onde a informação foi retirada.
Se possível, adicione o link e todas as informações, isso traz credibilidade para aquela pessoa que se esforçou durante sua criação e protege o seu trabalho de não ser alvo de uma ação judicial."
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